Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/06/2018

Protocolo: 07809/2018

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal com fundamento no art.211 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, anexo à Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pelas razões nele expostas, o anexo projeto de lei, que solicite a apresentação da caderneta de vacinação atualizada para cadastro escolar e matrícula do aluno nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no município de Araraquara, alerto que se atente ao artigo 4º do projeto, onde fica claro que este Projeto de Lei não impedirá o ingresso do aluno na escola.

Observações: GER. DE EXPEDIENTE.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
2542-2018 .pdf 18/06/2018 350,6 KB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 15/06/2018

Objetivo: Encaminhado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Indicação nº 2542/2018 04/05/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal com fundamento no art.211 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, anexo à Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pelas razões nele expostas, o anexo projeto de lei, que solicite a apresentação da caderneta de vacinação atualizada para cadastro escolar e matrícula do aluno nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no município de Araraquara, alerto que se atente ao artigo 4º do projeto, onde fica claro que este Projeto de Lei não impedirá o ingresso do aluno na escola.

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