Requerimento nº 677/2018
Data: 11/05/2018
Protocolo: 06726/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: NATALINO SANTANA
Assunto: Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER; ao PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RODRIGO MAIA; ao PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO OLIVEIRA e as LIDERANÇAS de todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados e Senado Federal, solicitando-lhes o empenho necessário para que a Lei de Execução Penal seja alterada, de modo a impedir que condenados por crimes contra familiares sejam agraciados com o benefício de saída temporária em datas comemorativas como dia das mães e dos pais.
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 677 | 17/05/2018 | 128,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2018
Complemento: Sessão Ordinária
Resposta: 15/05/2018
Complemento: Aprovado
Remetente: NATALINO SANTANA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 2 ao Requerimento nº 677/2018 | 06/07/2018 | Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER; ao PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RODRIGO MAIA; ao PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO OLIVEIRA e as LIDERANÇAS de todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados e Senado Federal, solicitando-lhes o empenho necessário para que a Lei de Execução Penal seja alterada, de modo a impedir que condenados por crimes contra familiares sejam agraciados com o benefício de saída temporária em datas comemorativas como dia das mães e dos pais. |