Projeto de Lei nº 127/2018
Tipo: Executivo
Data: 07/05/2018
Processo: 168/2018
Protocolo: 06574/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT), cujo objetivo é fomentar a arrecadação municipal e proporcionar aos contribuintes municipais em atraso um programa especial de parcelamento de débitos a ser firmado com prazo para adesão, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 150 2018 - Novo PMRT | .docx | 07/05/2018 | 920,8 KB | |
| 168-18 | 25/05/2018 | 5,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/05/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 13/03/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Complemento: Item 24 - Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Complemento: Solicita inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/05/2018
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 127/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Complemento: Item 15 - Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/05/2018
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Complemento: Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 655/2018
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/05/2018 - Prazo: 14/05/2018
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 107/2018 ao Projeto de Lei nº 127/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/05/2018 - Prazo: 14/05/2018
Complemento: Para elaboração de parecer.
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 184/2018 ao Projeto de Lei nº 127/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/05/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 184/2018 ao Projeto de Lei nº 127/2018 | 08/05/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 127/2018 - Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT), cujo objetivo é fomentar a arrecadação municipal e proporcionar aos contribuintes municipais em atraso um programa especial de parcelamento de débitos a ser firmado com prazo para adesão, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 107/2018 ao Projeto de Lei nº 127/2018 | 08/05/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 127/2018 - Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT), cujo objetivo é fomentar a arrecadação municipal e proporcionar aos contribuintes municipais em atraso um programa especial de parcelamento de débitos a ser firmado com prazo para adesão, e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 127/2018 | 08/05/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 127/2018 - Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT), cujo objetivo é fomentar a arrecadação municipal e proporcionar aos contribuintes municipais em atraso um programa especial de parcelamento de débitos a ser firmado com prazo para adesão, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 115/2018 ao Projeto de Lei nº 127/2018 | 08/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 127/2018 - Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT), cujo objetivo é fomentar a arrecadação municipal e proporcionar aos contribuintes municipais em atraso um programa especial de parcelamento de débitos a ser firmado com prazo para adesão, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9252 | 09/05/2018 | Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT), cujo objetivo é fomentar a arrecadação municipal e proporcionar aos contribuintes municipais em atraso um programa especial de parcelamento de débitos a ser firmado com prazo para adesão, e dá outras providências. |