Requerimento nº 496/2018
Data: 09/04/2018
Protocolo: 05557/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Assunto: Requer que seja oficiada à Excelentíssima Senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ministra e Presidente do Supremo Tribunal Federal, e à Excelentíssima Senhora Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora Geral da República, a moção de repúdio desta Casa de Leis às ADPF's 183 e 293, com a finalidade de enfatizar a necessidade de se manter o atual trecho legal.
Observações: Ger. de Expediente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 496 | 12/04/2018 | 559,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 10/04/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 09/04/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 496/2018 | 04/06/2018 | Requer que seja oficiada à Excelentíssima Senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ministra e Presidente do Supremo Tribunal Federal, e à Excelentíssima Senhora Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora Geral da República, a moção de repúdio desta Casa de Leis às ADPF's 183 e 293, com a finalidade de enfatizar a necessidade de se manter o atual trecho legal. |