Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 58/2018
Tipo: Modificativa
Data: 23/02/2018
Protocolo: 03854/2018
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Altera o inciso I do art. 4º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 01 PL 058-18 | .docx | 23/02/2018 | 86,6 KB | |
| EMENDA N° 001-18 CJLR - PL N° 058-18 | 23/02/2018 | 183,7 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 58/2018 | 22/02/2018 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social à entidade de assistência social devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências. |