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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 23/02/2018

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 58/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
legalida .doc 23/02/2018 492,8 KB
PARECER N° 086-18 CJLR .pdf 23/02/2018 254,7 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 58/2018 22/02/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social à entidade de assistência social devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.

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