Parecer nº 31/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 23/02/2018
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 42/2018 - Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012(Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Araraquara), de modo que o valor da gratificação seja o mesmo da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradestr | .doc | 22/02/2018 | 10,8 MB | |
| PARECER N° 031-18 CTFO | 26/02/2018 | 187,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 42/2018 | 21/02/2018 | Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012 (Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Araraquara), de modo que o valor da gratificação seja o mesmo da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem). |