Parecer nº 449/2017 ao Projeto de Lei nº 309/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 17/11/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 309/2017 - Isenta da tarifa da praça de pedágio do distrito de Bueno de Andrada os servidores municipais lotados nas unidades escolares e de saúde localizadas no assentamento Monte Alegre, no distrito de Bueno de Andrada, quando em deslocamento entre a sede do Município e as referidas unidades.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 16/11/2017 | 10,8 MB | |
| Parecer Justiça 449-17 | 17/11/2017 | 246 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 309/2017 | 16/11/2017 | Isenta da tarifa da praça de pedágio do distrito de Bueno de Andrada os servidores municipais lotados nas unidades escolares e de saúde localizadas no assentamento Monte Alegre, no distrito de Bueno de Andrada, quando em deslocamento entre a sede do Município e as referidas unidades. |