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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 04/10/2017

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6249 19/04/2005 Acresce o art. 10-A e o art. 10-B à Lei 6249/2005.

Regulamentada por

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Decreto Municipal nº 11557 29/11/2017 Regulamenta a Lei 9102/2017.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9802 27/11/2019 Revoga a lei.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 277/2017 27/09/2017 Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 07/10/2017 240

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