Lei Ordinária nº 9075
Data: 13/09/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), referente ao Incremento Temporário do componente de custeio do MAC – 2017, em razão recurso transferido pelo Fundo Nacional de Saúde através da portaria nº 1.714, de 07 de julho de 2017, a ser aplicado no atendimento à demanda por cirurgias eletivas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9075.13set17 - CRÉDITO ADICIONAL - Saúde - R$ 1.500.000,00 | 22/09/2017 | 445,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8075 | 22/11/2013 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8075/2013. | |
| Lei Ordinária nº 8753 | 19/07/2016 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8753/2016. | |
| Lei Ordinária nº 8864 | 16/12/2016 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 11488 | 13/09/2017 | Executa o crédito autorizado na Lei 9075/2017. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 256/2017 | 05/09/2017 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), referente ao Incremento Temporário do componente de custeio do MAC – 2017, em razão recurso transferido pelo Fundo Nacional de Saúde através da portaria nº 1.714, de 07 de julho de 2017, a ser aplicado no atendimento à demanda por cirurgias eletivas, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 15/09/2017 | 221 |