Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 26/07/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 4.226.462,98 (quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), destinado aos serviços especializados de engenharia, visando à atualização das bases cadastrais, físicas e fiscais do município de Araraquara, a fim de subsidiar o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com maior equidade, e dá outras providências.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8075 22/11/2013 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8075/2013.
Lei Ordinária nº 8753 19/07/2016 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8753/2016.
Lei Ordinária nº 8864 16/12/2016 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11443 26/07/2017 Executa o crédito autorizado na Lei 9038/2017.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 212/2017 20/07/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 4.226.462,98 (quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), destinado aos serviços especializados de engenharia, visando à atualização das bases cadastrais, físicas e fiscais do município de Araraquara, a fim de subsidiar o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com maior equidade, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 29/07/2017 180

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