Lei Ordinária nº 9028
Data: 13/07/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a fim de (I) renovar o contrato com a empresa prestadora de serviços funerários ao Município; (II) distribuir cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema; (III) fornecer pães para o Centro Pop, a Casa Transitória, o Centro Dia do Idoso e o Creas Girassóis; e (IV) conceder vales-transportes para reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9028.13jul17 - Crédito Adicional - SINSEF | 19/07/2017 | 527,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 8075 | 22/11/2013 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8075/2013. | |
| Lei Ordinária nº 8753 | 19/07/2016 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8753/2016. | |
| Lei Ordinária nº 8864 | 16/12/2016 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 11431 | 13/07/2017 | Executa o crédito autorizado na Lei 9028/2017. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 199/2017 | 06/07/2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a fim de (I) renovar o contrato com a empresa prestadora de serviços funerários ao Município; (II) distribuir cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema; (III) fornecer pães para o Centro Pop, a Casa Transitória, o Centro Dia do Idoso e o Creas Girassóis; e (IV) conceder vales-transportes para reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 19/07/2017 | 171 |