Lei Ordinária nº 9021
Data: 05/07/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente a seleção de parceria com o Município de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), legalmente constituída, para atendimento à criança da Educação Infantil na faixa etária de 05 (cinco) meses à 05 (cinco) anos 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9021.05jul17 - CRÉDITO ADICIONAL - Educação - R$ 150.000,00 | 13/07/2017 | 486,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8075 | 22/11/2013 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8075/2013. | |
| Lei Ordinária nº 8753 | 19/07/2016 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8753/2016. | |
| Lei Ordinária nº 8864 | 16/12/2016 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11422 | 05/07/2017 | Executa o crédito autorizado na Lei 9021/2017. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 192/2017 | 29/06/2017 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente a seleção de parceria com o Município de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), legalmente constituída, para atendimento à criança da Educação Infantil na faixa etária de 05 (cinco) meses à 05 (cinco) anos 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 12/07/2017 | 165 |