Parecer nº 276/2017 ao Projeto de Lei nº 199/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/07/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 199/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a fim de (I) renovar o contrato com a empresa prestadora de serviços funerários ao Município; (II) distribuir cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema; (III) fornecer pães para o Centro Pop, a Casa Transitória, o Centro Dia do Idoso e o Creas Girassóis; e (IV) conceder vale-transportes para reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .doc | 07/07/2017 | 468,5 KB | |
| PARECER CJLR 276-17 | 10/07/2017 | 128,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 199/2017 | 06/07/2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a fim de (I) renovar o contrato com a empresa prestadora de serviços funerários ao Município; (II) distribuir cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema; (III) fornecer pães para o Centro Pop, a Casa Transitória, o Centro Dia do Idoso e o Creas Girassóis; e (IV) conceder vales-transportes para reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino, e dá outras providências. |