Autógrafo nº 142/2017 ao Projeto de Lei nº 176/2017
Data: 14/06/2017
Processo: 217/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 176/2017 - Altera os artigos 15 e 21 da Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, suprimindo a referência à falta “inassiduidade habitual”, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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A - PL N° 176-17 | .docx | 13/06/2017 | 80 KB | |
AUT 142-17 - PL 176-17 | 14/06/2017 | 64,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 176/2017 | 08/06/2017 | Altera os artigos 15 e 21 da Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, suprimindo a referência à falta “inassiduidade habitual”, e dá outras providências. |