Parecer nº 223/2017 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/06/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a adequar as atribuições do Município no sentido do fortalecimento do controle da administração pública, da promoção da governança pública e da readequação da linha sucessória da Chefia do Poder Executivo na hipótese de vacância sucessiva de cargos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 02/06/2017 | 466,4 KB | |
| PARECER CJLR 223-17 | 02/06/2017 | 375,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017 | 04/05/2017 | Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a adequar as atribuições do Município no sentido do fortalecimento do controle da administração pública, da promoção da governança pública e da readequação da linha sucessória da Chefia do Poder Executivo na hipótese de vacância sucessiva de cargos. |