Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2017
Processo: 156/2017
Protocolo: 03422/2017
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a adequar as atribuições do Município no sentido do fortalecimento do controle da administração pública, da promoção da governança pública e da readequação da linha sucessória da Chefia do Poder Executivo na hipótese de vacância sucessiva de cargos.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0133.2017 - Emenda à Lei Orgânica | .doc | 04/05/2017 | 76 KB | |
| Proposta Emenda LOM Nº 001-17 - PROC 156-17 | 10/08/2017 | 3,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/08/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 14/08/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2017
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária Em caráter preliminar, apreciação de solicitação de retirada efetuada pelo Executivo Municipal.
Resposta: 07/08/2017
Complemento: Aprovada a solicitação de retirada. Informe-se o Executivo Municipal e, posteriormente, arquive-se.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 02/08/2017
Complemento: Solicitação de devolução e retirada da propositura.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2017
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/07/2017
Complemento: Aprovado em primeira discussão e votação (dois terços - votação nominal)
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/06/2017 - Prazo: 17/06/2017
Resposta: 09/06/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 149/2017 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 31/05/2017 - Prazo: 15/06/2017
Complemento: Transcorrido o prazo regimental para apresentação de emendas, às Comissões Permanentes para emissão de parecer.
Resposta: 02/06/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 223/2017 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: -
Envio: 10/05/2017
Complemento: Expedição de Comunicado, a ser publicado na imprensa oficial do Município, informando a apresentação da propositura.
Documento vinculado: Comunicação nº 5/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2017
Complemento: Expedição de Circular informando aos Srs. Vereadores a apresentação da propositura.
Documento vinculado: Circular nº 10/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2017
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 09/05/2017
Complemento: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/05/2017
Complemento: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 223/2017 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017 | 02/06/2017 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a adequar as atribuições do Município no sentido do fortalecimento do controle da administração pública, da promoção da governança pública e da readequação da linha sucessória da Chefia do Poder Executivo na hipótese de vacância sucessiva de cargos. | |
| Parecer nº 149/2017 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017 | 09/06/2017 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a adequar as atribuições do Município no sentido do fortalecimento do controle da administração pública, da promoção da governança pública e da readequação da linha sucessória da Chefia do Poder Executivo na hipótese de vacância sucessiva de cargos. |