Projeto de Lei nº 116/2017
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2017
Processo: 146/2017
Protocolo: 03264/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0125/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0125.2017 - Lei Orgânica PGA DAAE | .doc | 02/05/2017 | 264 KB | |
| PL N° 116-17 Processo N° 146-17 | 22/05/2017 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 23/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2017
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/05/2017
Complemento: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto de Lei Original.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 04/05/2017
Complemento: Apresentação de Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 116/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 116/2017 | 04/05/2017 |
Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 103/2017 ao Projeto de Lei nº 116/2017 | 10/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 116/2017 - Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8967 | 11/05/2017 |
Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |