Resposta nº 1 ao Requerimento nº 262/2017
Data: 24/04/2017
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 262/2017 - Providências Sessão. Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinho Silva, a fim de que seja informado a esta Casa, quais as medidas que a Prefeitura Municipal de Araraquara está adotando para se adequar ao uso dos recursos da audiodescrição nos serviços de radiodifusão de sons e imagens, além de promover a capacitação de profissionais habilitados em audiodescrição, sob a égide do que dispõe o artigo 67, inciso III, e artigo 73, ambos da Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015, a qual instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| of570 | 24/04/2017 | 386,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 262/2017 | 03/04/2017 | Providências Sessão. Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinho Silva, a fim de que seja informado a esta Casa, quais as medidas que a Prefeitura Municipal de Araraquara está adotando para se adequar ao uso dos recursos da audiodescrição nos serviços de radiodifusão de sons e imagens, além de promover a capacitação de profissionais habilitados em audiodescrição, sob a égide do que dispõe o artigo 67, inciso III, e artigo 73, ambos da Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015, a qual instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. |