Projeto de Lei nº 86/2017
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2017
Processo: 111/2017
Protocolo: 02963/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 235.425,77 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), transferido pelo Fundo Nacional de Saúde - SUS, referente aos Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde (IPVS) para a implementação de ações contingenciais de prevenção e controle do vetor Aedes Aegypti, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0081/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0081.2017 -Crédito Suplementar Aedes | .doc | 30/03/2017 | 104 KB | |
| PL N° 086-17 Processo N° 111-17 | 04/05/2017 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2017
Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária.
Resposta: 04/04/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 31/03/2017 - Prazo: 06/04/2017
Resposta: 03/04/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 30/2017 ao Projeto de Lei nº 86/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 31/03/2017 - Prazo: 06/04/2017
Resposta: 03/04/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 75/2017 ao Projeto de Lei nº 86/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/03/2017 - Prazo: 05/04/2017
Resposta: 03/04/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 123/2017 ao Projeto de Lei nº 86/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/03/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 123/2017 ao Projeto de Lei nº 86/2017 | 31/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 235.425,77 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), transferido pelo Fundo Nacional de Saúde - SUS, referente aos Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde (IPVS) para a implementação de ações contingenciais de prevenção e controle do vetor Aedes Aegypti, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 75/2017 ao Projeto de Lei nº 86/2017 | 03/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 235.425,77 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), transferido pelo Fundo Nacional de Saúde - SUS, referente aos Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde (IPVS) para a implementação de ações contingenciais de prevenção e controle do vetor Aedes Aegypti, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 30/2017 ao Projeto de Lei nº 86/2017 | 03/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 235.425,77 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), transferido pelo Fundo Nacional de Saúde - SUS, referente aos Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde (IPVS) para a implementação de ações contingenciais de prevenção e controle do vetor Aedes Aegypti, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 75/2017 ao Projeto de Lei nº 86/2017 | 05/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 86/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 235.425,77 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), transferido pelo Fundo Nacional de Saúde - SUS, referente aos Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde (IPVS) para a implementação de ações contingenciais de prevenção e controle do vetor Aedes Aegypti, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8937 | 06/04/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 235.425,77 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), transferido pelo Fundo Nacional de Saúde - SUS, referente aos Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde (IPVS) para a implementação de ações contingenciais de prevenção e controle do vetor Aedes Aegypti, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |