Parecer nº 113/2017 ao Projeto de Lei nº 75/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 27/03/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 75/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a manutenção dos serviços das unidades descentralizadas (PAIF – Programa de Atenção Integral à Família - FEDERAL), que tem por objetivo implementar as políticas de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | .doc | 27/03/2017 | 467,2 KB | |
| CJLR - Parecer Nº113-17 | 27/03/2017 | 99,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 75/2017 | 23/03/2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a manutenção dos serviços das unidades descentralizadas (PAIF – Programa de Atenção Integral à Família - FEDERAL), que tem por objetivo implementar as políticas de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. |