Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/02/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, para custear os materiais de consumo para a manutenção dos serviços das unidades descentralizadas (CRAS) que tem por objetivo implementar as políticas de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8075 22/11/2013 Abre e inclui o crédito na Lei 8075/2013.
Lei Ordinária nº 8753 19/07/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8753/2016.
Lei Ordinária nº 8864 16/12/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11323 15/02/2017 Executa o crédito autorizado na Lei 8885/2017.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 23/2017 09/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, para custear os materiais de consumo para a manutenção dos serviços das unidades descentralizadas (CRAS) que tem por objetivo implementar as políticas de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 04/03/2017 54

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