Parecer nº 422/2016 ao Projeto de Lei nº 240/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 29/11/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 240/2016 - Autoriza o Prefeito a alienar, em nome do Município de Araraquara, mediante doação onerosa, à INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – ESCOLA ADVENTISTA DE ARARAQUARA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.586.122/0070-46, de imóvel pertencente ao Município de Araraquara, designado Área “A”, situado na Avenida Cientista Frederico de Marco, esquina com as Ruas Andrelino Alves Pinto e Abílio da Silva Guerra, na quadra completada pela Avenida Plínio de Carvalho – Jardim Floridiana, com a superfície de 5.361,40 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 133.257, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, para que a donatária construa sua sede própria, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
alienjus | .doc | 02/12/2016 | 47,6 KB | |
Parecer Justiça 422-16 | 13/12/2016 | 236,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 240/2016 | 29/11/2016 | Autoriza o Prefeito a alienar, em nome do Município de Araraquara, mediante doação onerosa, à INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – ESCOLA ADVENTISTA DE ARARAQUARA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.586.122/0070-46, de imóvel pertencente ao Município de Araraquara, designado Área “A”, situado na Avenida Cientista Frederico de Marco, esquina com as Ruas Andrelino Alves Pinto e Abílio da Silva Guerra, na quadra completada pela Avenida Plínio de Carvalho – Jardim Floridiana, com a superfície de 5.361,40 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 133.257, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, para que a donatária construa sua sede própria, e dá outras providências. |