Parecer nº 416/2016 ao Projeto de Lei nº 238/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 29/11/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 238/2016 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a ampliação do prédio anexo do Fórum de Araraquara, mediante o desembolso de recursos financeiros do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 29/11/2016 | 41,3 KB | |
| Parecer Justiça 416-16 | 30/11/2016 | 192,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 238/2016 | 28/11/2016 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a ampliação do prédio anexo do Fórum de Araraquara, mediante o desembolso de recursos financeiros do Município, e dá outras providências. |