Parecer nº 401/2016 ao Projeto de Lei nº 228/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/11/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 228/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 33.951 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de 367,78 m² de terreno, lote 12 da Quadra “A”, localizado na Avenida Um, do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alienjus | .doc | 22/11/2016 | 46,4 KB | |
| Parecer CJLR 401-16 | 22/11/2016 | 198 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 228/2016 | 21/11/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 33.951 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de 367,78 m² de terreno, lote 12 da Quadra “A”, localizado na Avenida Um, do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, e dá outras providências. |