Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016
Tipo: Modificativa
Data: 24/10/2016
Protocolo: 04478/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 - Altera para 5% (cinco por cento) o índice do reajuste constante no Art. 1º e replicado nas alterações, efetuadas pelo Art. 2º, dos arts. 78 e 104 da LC 17/1997.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 - PLC 008 - PEDRO BAPTISTINI | .docx | 25/10/2016 | 18,5 KB | |
| Emenda 02 | 26/10/2016 | 449,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2016
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 176ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Prejudicada, obtendo 09 votos contrários e 08 votos favoráveis (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/10/2016 - Prazo: 08/11/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 359/2016 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016
Remetente: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2016
Complemento: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 359/2016 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 | 25/10/2016 | Parecer à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 - Altera para 5% (cinco por cento) o índice do reajuste constante no Art. 1º e replicado nas alterações, efetuadas pelo Art. 2º, dos arts. 78 e 104 da LC 17/1997. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 | 18/10/2016 | Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, reajusta em 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei Municipal nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, e dá outras providências. |