Parecer nº 286/2016 ao Projeto de Lei nº 171/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/08/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 171/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 133.317, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de 480,26 metros quadrados de terreno, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alienjus | .doc | 30/08/2016 | 46,3 KB | |
| Parecer Justiça 286-16 | 31/08/2016 | 201,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 171/2016 | 26/08/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 133.317, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de 480,26 metros quadrados de terreno, e dá outras providências. |