Lei Ordinária nº 8748
Data: 30/06/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 459.362,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais), objetivando a dispensação de cadeiras de rodas e adaptações para cadeiras de rodas para pacientes usuários do SUS, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 08748 | 18/07/2016 | 3,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8075 | 22/11/2013 | Inclui o crédito adicional. | |
| Lei Ordinária nº 8485 | 25/06/2015 | Inclui o crédito adicional. | |
| Lei Ordinária nº 8594 | 26/11/2015 | Inclui o crédito adicional. | |
| Decreto Municipal nº 11189 | 30/06/2016 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito. | |
| Decreto Municipal nº 11190 | 30/06/2016 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 138/2016 | 27/06/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 459.362,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais), objetivando a dispensação de cadeiras de rodas e adaptações para cadeiras de rodas para pacientes usuários do SUS, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNA ARARAQUARA | 02/07/2016 | 6006 |