Indicação nº 1569/2016
Data: 30/06/2016
Guichê: 38933 - 01/07/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Considerando que desde o dia 21 de julho de 2015 recebemos sugestões e discutimos alterações para tratar do Comercio Ambulante e introdução da regulamentação dos chamados Food Trucks, indica o Projeto de Lei Complementar (em anexo) que altera o Código de Posturas no que se diz respeito ao Comercio Ambulante e introduz regulamentação aos chamados Food Trucks. Anexamos carta da Associação dos Ambulantes solicitando manter a redação atual dos artigos 288 e 290, as quais devem sofrer nova discussão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1569 | .doc | 30/06/2016 | 227,5 KB | |
| 1569 | 30/06/2016 | 5,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta nº 1 à Indicação nº 1569/2016 | 15/08/2016 | Resposta à Indicação nº 1569/2016 - Considerando que desde o dia 21 de julho de 2015 recebemos sugestões e discutimos alterações para tratar do Comercio Ambulante e introdução da regulamentação dos chamados Food Trucks, indica o Projeto de Lei Complementar (em anexo) que altera o Código de Posturas no que se diz respeito ao Comercio Ambulante e introduz regulamentação aos chamados Food Trucks. Anexamos carta da Associação dos Ambulantes solicitando manter a redação atual dos artigos 288 e 290, as quais devem sofrer nova discussão. |