Parecer nº 228/2016 ao Projeto de Lei nº 136/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/07/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 136/2016 - Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - Código de Obras), no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 28/06/2016 | 41,6 KB | |
| Parecer Justiça 228 | 13/07/2016 | 74,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 136/2016 | 24/06/2016 | Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - Código de Obras), no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, e dá outras providências. |