Indicação nº 1530/2016
Data: 23/06/2016
Guichê: 37559 - 24/06/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Considerando as inúmeras reclamações que recebemos com relação a muitos fios que ficam estendidos próximos ao chão, causando transtornos aos que circulam pelas calçadas em nossa cidade, podendo inclusive até eletrocutar um transeunte;
Considerando o excesso de fios mal posicionados, soltos, amarrados, em desuso, que causam poluição visual e impacto negativo no ordenamento da cidade;
Indica o Projeto de Lei (em anexo) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Araraquara e dá outras providências” para análise e posterior proposição.