Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 23/03/2016

Processo: 61/2016

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 54/2016 - Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
A - PL 054-16 .doc 22/03/2016 112 KB
A - PL 054-16 .pdf 23/03/2016 276,5 KB

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Projeto de Lei nº 54/2016 01/03/2016 Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências.

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