Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/03/2016

Protocolo: 02374/2016

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Moção de Apoio. Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao Excelentíssimo Presidente da CAPES, Doutor Carlos Nobre e ao Excelentíssimo Deputado Federal, Guilherme Mussi, que o corte de pelo menos 50% do PIBID a partir de 01 de março de 2016, fará com que várias escolas públicas sejam descredenciadas da parceria com as instituições de ensino superior, provocando descontinuidade e prejuízos irrecuperáveis para o trabalho em andamento, descumprindo o Plano Nacional de Educação (PNE), conforme a Lei No 13.005, de 25 de junho de 2014, que determina a ampliação do PIBID. Desse modo, solicitamos apoio para que o PIBID possa ter continuidade em sua integralidade, sem cortes de bolsas, e possa avançar em conjunto com as políticas da educação e venha a contribuir para a construção de escolas melhores e, consequentemente de uma sociedade de fato democrática.

Observações: CHEFIA DE EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO.