Lei Ordinária nº 8640
Data: 04/02/2016
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o inciso XIII do artigo 6º da Lei Municipal nº 8.532, de 28 de agosto de 2015 (Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade) modificado o inciso mencionado passando a ter um representante do Sistema "S".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 08640 | 25/02/2016 | 190,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8532 | 26/08/2015 | citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8947 | 28/04/2017 | Revoga a Lei 8640/2016. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 29/2016 | 29/01/2016 |
Altera o inciso XIII do artigo 6º da Lei Municipal nº 8.532, de 28 de agosto de 2015 (Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade) modificado o inciso mencionado passando a ter um representante do Sistema "S".
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL TRIBUNA IMPRENSA | 06/02/2016 | 5880 |