Lei Ordinária nº 8618
Data: 07/01/2016
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Extingue do Quadro Geral de Pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE os cargos públicos de provimento em comissão, constantes das Leis nºs 6.249/05 e 6.671/07: Secretaria Geral e as Coordenadorias Executivas de Administração e Finanças; Operações; Negócios Jurídicos; Comunicação e Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, os cargos de Secretário Geral e de Assistente da Superintendência; Cria a Diretoria de Administração e Finanças e a Diretoria Técnica e Operacional e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 08618 | 26/01/2016 | 863,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6249 | 19/04/2005 | Citada | |
| Lei Ordinária nº 6671 | 18/12/2007 | Citada | |
| Lei Ordinária nº 7566 | 11/11/2011 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9802 | 27/11/2019 | Revoga a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 260/2015 | 15/12/2015 | Extingue do Quadro Geral de Pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE os cargos públicos de provimento em comissão, constantes das Leis nºs 6.249/05 e 6.671/07: Secretaria Geral e as Coordenadorias Executivas de Administração e Finanças; Operações; Negócios Jurídicos; Comunicação e Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, os cargos de Secretário Geral e de Assistente da Superintendência; Cria a Diretoria de Administração e Finanças e a Diretoria Técnica e Operacional e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL TRIBUNA IMPRESSA | 09/01/2016 | 5856 |