Autógrafo nº 138/2015 ao Projeto de Lei nº 142/2015
Data: 22/07/2015
Processo: 187/2015
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 142/2015 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 110.315, com 2.400,00 m², e matricula nº 110.316, com 1.500,00 m², do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienar os imóveis descritos e caracterizados, em conformidade com o valor das avaliações realizadas por avaliador oficial do Município, sendo que tais recursos serão utilizados para conclusão dos prédios do Programa de Saúde da Família e do Centro de Convivência do Jardim Marivan, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| A - PL 142-15 | .doc | 21/07/2015 | 90 KB | |
| A - PL 142-15 | 22/07/2015 | 42,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 142/2015 | 14/07/2015 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 110.315, com 2.400,00 m², e matricula nº 110.316, com 1.500,00 m², do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienar os imóveis descritos e caracterizados, em conformidade com o valor das avaliações realizadas por avaliador oficial do Município, sendo que tais recursos serão utilizados para conclusão dos prédios do Programa de Saúde da Família e do Centro de Convivência do Jardim Marivan, e dá outras providências. |