Projeto de Lei nº 142/2015
Tipo: Executivo
Data: 14/07/2015
Processo: 187/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 110.315, com 2.400,00 m², e matricula nº 110.316, com 1.500,00 m², do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienar os imóveis descritos e caracterizados, em conformidade com o valor das avaliações realizadas por avaliador oficial do Município, sendo que tais recursos serão utilizados para conclusão dos prédios do Programa de Saúde da Família e do Centro de Convivência do Jardim Marivan, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4 - Alienação Áreas Institucionais - Jardim Maggiore | .doc | 20/07/2015 | 79,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2015
Complemento: Item 08 da Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/07/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 488/2015
Resposta: 21/07/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 14/07/2015 - Prazo: 20/07/2015
Resposta: 14/07/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 15/2015 ao Projeto de Lei nº 142/2015
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/07/2015 - Prazo: 20/07/2015
Resposta: 14/07/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 104/2015 ao Projeto de Lei nº 142/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/07/2015 - Prazo: 20/07/2015
Resposta: 14/07/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 232/2015 ao Projeto de Lei nº 142/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 232/2015 ao Projeto de Lei nº 142/2015 | 14/07/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 142/2015 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 110.315, com 2.400,00 m², e matricula nº 110.316, com 1.500,00 m², do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienar os imóveis descritos e caracterizados, em conformidade com o valor das avaliações realizadas por avaliador oficial do Município, sendo que tais recursos serão utilizados para conclusão dos prédios do Programa de Saúde da Família e do Centro de Convivência do Jardim Marivan, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 104/2015 ao Projeto de Lei nº 142/2015 | 14/07/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 142/2015 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 110.315, com 2.400,00 m², e matricula nº 110.316, com 1.500,00 m², do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienar os imóveis descritos e caracterizados, em conformidade com o valor das avaliações realizadas por avaliador oficial do Município, sendo que tais recursos serão utilizados para conclusão dos prédios do Programa de Saúde da Família e do Centro de Convivência do Jardim Marivan, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 15/2015 ao Projeto de Lei nº 142/2015 | 14/07/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 142/2015 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 110.315, com 2.400,00 m², e matricula nº 110.316, com 1.500,00 m², do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienar os imóveis descritos e caracterizados, em conformidade com o valor das avaliações realizadas por avaliador oficial do Município, sendo que tais recursos serão utilizados para conclusão dos prédios do Programa de Saúde da Família e do Centro de Convivência do Jardim Marivan, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 138/2015 ao Projeto de Lei nº 142/2015 | 22/07/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 142/2015 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 110.315, com 2.400,00 m², e matricula nº 110.316, com 1.500,00 m², do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienar os imóveis descritos e caracterizados, em conformidade com o valor das avaliações realizadas por avaliador oficial do Município, sendo que tais recursos serão utilizados para conclusão dos prédios do Programa de Saúde da Família e do Centro de Convivência do Jardim Marivan, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8503 | 23/07/2015 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 110.315, com 2.400,00 m², e matricula nº 110.316, com 1.500,00 m², do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienar os imóveis descritos e caracterizados, em conformidade com o valor das avaliações realizadas por avaliador oficial do Município, sendo que tais recursos serão utilizados para conclusão dos prédios do Programa de Saúde da Família e do Centro de Convivência do Jardim Marivan, e dá outras providências. |