Resolução nº 298/2003
Data: 28/08/2003
Situação: Revogado
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA
Assunto: Dá nova redação a alínea "h", do artigo 5º, da Resolução nº 190/93, alterada pela Resolução 283/02 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que no Pequeno Expediente o Vereador interessado terá 05 minutos, improrrogáveis, para expor assunto de sua livre escolha. O tempo utilizado será descontado do prazo da Explicação Pessoal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/08/2003 | 8,7 KB | |
| res298 | 15/07/2015 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 190/1993 | 14/09/1993 | Altera alínea "h" do art. 5º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 313/2003 | 18/12/2003 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 298, de 28 de agosto de 2003 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 7/2003 | 11/03/2003 | Dá nova redação a alínea "h", do artigo 5º, da Resolução nº 190/93, alterada pela Resolução 283/02 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que no Pequeno Expediente o Vereador interessado terá 03 minutos, improrrogáveis, para expor assunto de sua livre escolha. O tempo utilizado será descontado do prazo da Explicação Pessoal. Redação Aprovada: Dá nova redação a alínea "h", do artigo 5º, da Resolução nº 190/93, alterada pela Resolução 283/02 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que no Pequeno Expediente o Vereador interessado terá 05 minutos, improrrogáveis, para expor assunto de sua livre escolha. O tempo utilizado será descontado do prazo da Explicação Pessoal. |