Resolução nº 55/1948
Data: 23/12/1948
Situação: Revogado
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara.
Observações: A Resolução nº 06/1960 revogou as disposições do Regimento Interno que dizem respeito ao regulamento das sessões da Câmara Municipal. Revogado pela Resolução nº 24/1962. Resolução revigorada (inclusive com suas anteriores alterações), em razão do efeito repristinatório expressamente estabelecido em decorrência da revogação da Resolução nº 24/1962 pela Resolução nº 26/1962. Revogado pela Resolução nº 80/1970.+
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/06/2012 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 49/1951 | 15/12/1951 | Altera diversos dispositivos do Regimento Interno. | |
| Resolução nº 18/1952 | 28/06/1952 | Acrescenta parágrafo ao Art. 24, Resolução nº 55/1948 | |
| Resolução nº 11/1953 | 27/02/1953 | Dá nova redação ao Art. 23. | |
| Resolução nº 35/1953 | 06/11/1953 | Altera rito para realização da eleição Mesa da Câmara. | |
| Resolução nº 5/1956 | 03/02/1956 | Dá nova redação ao artigo 49, do Regimento Interno. | |
| Resolução nº 13/1956 | 27/02/1956 | Dá nova redação ao Art. 49. | |
| Resolução nº 20/1959 | 05/05/1959 | Inclui dispositivo no art. 20 do Regimento Interno. | |
| Resolução nº 4/1960 | 03/08/1960 | Altera tacitamente o Regimento Interno. | |
| Resolução nº 6/1960 | 17/08/1960 | Revoga as disposições do Regimento Interno que dizem respeito ao regulamento das sessões da Câmara Municipal. | |
| Resolução nº 11/1961 | 05/04/1961 | Altera art. 44 do Regimento Interno. | |
| Resolução nº 16/1961 | 29/08/1961 | Revoga o art. 41, § 2º, Regimento Interno. | |
| Resolução nº 24/1962 | 09/06/1962 | Revoga a Resolução nº 55/1948. | |
| Resolução nº 26/1962 | 25/09/1962 | Restabelece a vigência e eficácia da Resolução nº 55/1948, e suas alterações, em razão da revogação da Resolução nº 24/1962. | |
| Resolução nº 27/1962 | 24/10/1962 | Regulamenta a retirada de proposições. | |
| Resolução nº 28/1962 | 24/10/1962 | Regulamenta a apreciação de proposições sobre congratulações de qualquer espécie ou natureza. | |
| Resolução nº 30/1963 | 29/01/1963 | Altera redação do art. 24, § 3º. | |
| Resolução nº 69/1967 | 23/08/1967 | Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 49 e ao parágrafo único do artigo 78, do Regimento Interno. | |
| Resolução nº 80/1970 | 25/09/1970 | Revoga o Regimento Interno fixado pela Resolução nº 55/1948. |