Lei Complementar Nº 363
Data: 20/09/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Acrescenta parágrafos 4º e 5º, ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 306, de 19 de junho de 2005, dispondo sobre a construção de "LOFT", que introduziu alterações na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/11/2011 | 51 KB | |
| Arquivo 2 | 10/10/2006 | 42,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/1997 | Acrescenta o inciso: IX no artigo 1º | |
| Lei Complementar nº 21 | 01/07/1998 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 306 | 19/07/2005 | Acrescenta parágrafos 4º e 5º, ao artigo 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2006 | 08/08/2006 |
Acrescenta parágrafos 4º e 5º, ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 306, de 19 de junho de 2005, dispondo sobre a construção de "LOFT", que introduziu alterações na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município).
Autoria: RONALDO NAPELOSO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Local O Imparcial | 26/09/2006 | 19532 |