Lei Complementar Nº 233
Data: 26/08/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Permite a construção e o funcionamento de Posto Revendedor de Combustível Automotivo (PRCA), nos imóveis localizados na Avenida Prudente de Moraes, esquina com a Rua Castro Alves, Inscrição Cadastral Municipal números 15.074.001; 15.074.002 e 15.074.015.0100.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 50 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3815 | 19/12/1990 | Cita o inciso III, do artigo 1º | |
| Lei Ordinária Nº 4430 | 06/12/1994 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 81/2004 | 20/07/2004 | Permite a construção e o funcionamento de Posto Revendedor de Combustível Automotivo (PRCA), nos imóveis localizados na Avenida Prudente de Moraes, esquina com a Rua Castro Alves, Inscrição Cadastral Municipal números 15.074.001; 15.074.002 e 15.074.015.0100. |