Lei Complementar Nº 19
Data: 14/01/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: MARIO JOEL MALARA
Assunto: Suprime o inciso IV, do artigo 238, da Lei complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Municipio de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2011 | 48,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/01/2006 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Suprime o inciso IV do artigo 238 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/1997 | 05/12/1997 | Suprime os parágrafos 2º e 3º do artigo 98 e o inciso IV, do artigo 238, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Município de Araraquara. |