Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/09/2014

Situação: Não especificado

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969, que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a dar continuidade ao projeto de transferência de competências a Autarquia, que faz parte das medidas de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que passa a inserir o DAAE como órgão integrante do sistema relacionado ao meio ambiente e dá outras providências. (transbordo lixo - praças e etc)


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 22/09/2014 791,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1697 02/06/1969 Citada
Lei Ordinária nº 6671 18/12/2007 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 199/2014 08/09/2014 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969, que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a dar continuidade ao projeto de transferência de competências a Autarquia, que faz parte das medidas de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que passa a inserir o DAAE como órgão integrante do sistema relacionado ao meio ambiente e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL TRIBUNA IMPRENSA 13/09/2014 5440

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