Lei Ordinária Nº 7473
Data: 13/06/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.046, de 04 de setembro de 2003, que criou o Conselho Municipal de Habitação de Araraquara - CMH, de modo a vinculá-lo à Secretaria Municipal de Habitação e estabelece normas para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/12/2011 | 54 KB | |
| Arquivo 2 | 26/08/2011 | 77,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6046 | 04/09/2003 | Altera o art. 1º, 3º, 8º e 21º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 85/2011 | 31/05/2011 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.046, de 04 de setembro de 2003, que criou o Conselho Municipal de Habitação de Araraquara - CMH, de modo a vinculá-lo à Secretaria Municipal de Habitação e estabelece normas para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 18/06/2011 | 7727 |