Lei Ordinária Nº 5264
Data: 10/09/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOÃO LUIZ FODRA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 4153, de 17 de maio de 1993, modificada pela Lei nº 4587, de 1º de dezembro de 1995 (Instalaçao de Deposito de Gas), de modo a permitir a instalação de um deposito de gas na Avenida Augusto Bernardi, distante 50,00 metros do dispositivo viário (balao) ali existente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| 5264 | 14/03/2024 | 258,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4153 | 17/05/1993 | Permite instalação de um depósito de gás | |
| Lei Ordinária Nº 4587 | 01/12/1995 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 167/1999 | 16/08/1999 | Introduz alteração na Lei nº 4.153, de 17 de maio de 1993, modificada pela Lei nº 4.587, de 1º de dezembro de 1995 (Instalação de Depósito de Gás), de modo a permitir a instalação de um depósito de gás na Avenida Augusto Bernardi, distante 50,00 metros do dispositivo viário (balão) ali existente. |