Lei Ordinária Nº 3596
Data: 29/06/1989
Situação: Revogado
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Conselho Permanente da Indústria e Comércio - C.P.I.C. e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2011 | 50 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 82,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3850 | 25/07/1991 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 48 | 21/12/2001 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 82/1989 | 20/06/1989 | Projeto de lei 59/89 Institui o Conselhe Permanente para Indústria e Comércio - CPIC e dá outras providências. Lei nº 3596, de 29/06/89 |