Lei Ordinária Nº 2984
Data: 22/09/1983
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: PLANO DIRETOR
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Altera a redação do § 2o., artigo 41, da lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas. para as construções, os loteamentos e zoneamento).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 48 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1794 | 26/07/1971 | Altera a redação do § 2º, do artigo 41 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 129/1983 | 09/08/1983 | Projeto de lei 93/83 Altera a redação do § 2º, do artigo 41, da lei nº 1794, de 26/07/71 (Plano Diretor e codificação de normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento). Lei nº 2984, de 22/09/83 |