Lei Ordinária Nº 2428
Data: 05/12/1978
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da sede do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 56 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 8,6 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1794 | 26/07/1971 | Altera inciso I do art. 5º e parágrafo único do art. 1º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2559 | 23/04/1980 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 114/1978 | 27/11/1978 | PROJETO DE LEI Nº 87/78 - Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da sede do Município e dá outras providências. LEI Nº 2428, de 05/12/1978 |