Lei Ordinária Nº 1045
Data: 06/09/1961
Situação: Histórica
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO
Assunto: Determina a obrigatoriedade do uso, de uniforme aos guardas noturnos que fazem o policiamento dos jardins e logradouros públicos, da sede do Município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 31/10/2011 | 39 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 1939 | 21/11/1972 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Procedimento Legislativo Nº 121/1961 | 17/05/1961 |
PROJETO DE LEI Nº 101/61 Determina a obrigatoriedade do uso de uniforme ais guardas noturnos e dá outras providências. LEI 1045, DE 06/09/1961 - CÂMARA Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO |