Projeto de Resolução Nº 5/2007
Tipo: Vereador
Data: 24/07/2007
Processo: 170/2007
Protocolo: 00170/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Assunto: Cria a Comissão Especial de Estudos sobre a "Lei Maria da Penha" na Câmara Municipal, com ênfase na aplicabilidade da lei e a formalização de um Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/07/2007 | 215,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/07/2007 | 10 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/07/2007 - Prazo: 09/08/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 352/2007 | 01/08/2007 | Cria a Comissão Especial de Estudos sobre a "Lei Maria da Penha" na Câmara Municipal, com ênfase na aplicabilidade da lei e a formalização de um Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência e dá outras providências. |